O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas recomendações à Prefeitura de Parnamirim, abrangendo a Secretaria de Educação e a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento Urbano. As recomendações visam a realização imediata de obras para corrigir irregularidades estruturais na Escola Municipal Desembargador Silvino Bezerra Neto, incluindo a ampliação e reforma da quadra poliesportiva da instituição de ensino.
O MPRN baseou suas recomendações em um parecer técnico que identificou diversos problemas na infraestrutura da escola, como falhas na rede elétrica, necessidade de reparos na quadra poliesportiva, além de manutenção em pintura, portas, janelas e outras áreas. O prazo estipulado para levantamento detalhado das irregularidades e apresentação de cronograma de obras é de 30 dias, seguido pela execução das intervenções dentro de 180 dias após aprovação do cronograma.
Entre as medidas solicitadas, está a construção de duas novas salas de aula, aproveitando o espaço disponível no terreno da escola. O MPRN também exigiu relatórios periódicos de progresso das obras para garantir o acompanhamento efetivo da situação. A recomendação destaca a importância da segurança e funcionalidade das instalações escolares, incluindo a restauração completa da quadra poliesportiva, que apresentou diversas irregularidades comprometedoras.
O Ministério Público alertou que, em caso de descumprimento das recomendações, medidas legais serão adotadas, incluindo possível ação civil pública para assegurar a implementação das melhorias necessárias.