O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente e Causas Animais de Ceará-Mirim adotem medidas urgentes para o controle da população de animais caninos abandonados na cidade.
A recomendação busca a elaboração e apresentação de um Plano de Ação Integrado entre as Secretarias, com foco no recolhimento ético, abrigamento, cuidados veterinários e implementação de programas permanentes de castração. O documento também cobra ações de campo imediatas para a remoção de animais em bairros específicos, como o bairro Santa Águeda, visando o controle de riscos sanitários.
A medida do MPRN é motivada pela presença recorrente de animais abandonados em situação de maus-tratos, como desnutrição e feridas. A situação tem gerado riscos sanitários à população, devido à possibilidade de transmissão de doenças como a leishmaniose, e representa um problema de bem-estar animal, sendo o abandono um crime ambiental previsto em lei.
A 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, antes da recomendação, havia enviado requisições às Secretarias Municipais solicitando informações sobre as políticas públicas de controle de zoonoses, vacinação e recolhimento de animais abandonados. Diante do não atendimento dessas requisições e da persistência do problema, o órgão ministerial optou pela recomendação para buscar uma solução extrajudicial e imediata.
A implementação das medidas recomendadas é de fundamental importância para a comunidade de Ceará-Mirim, pois busca proteger a saúde pública, especialmente crianças e idosos, mitigando os riscos de doenças transmitidas por animais em situação de rua. Além disso, a ação garante o respeito aos direitos dos animais e a responsabilização por crimes de abandono e maus-tratos.