O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) para que seja regularizado o fornecimento de medicamentos psicotrópicos, essenciais para o tratamento de diversas condições psiquiátricas. De acordo com dados da própria SMS, o abastecimento desses medicamentos está em apenas 38%.
A recomendação foi resultado de denúncias feitas por usuários que buscaram a ajuda, relatando a dificuldade de acesso a esses medicamentos em unidades de saúde. O MPRN solicita que, dentro de 60 dias, a SMS tome as providências necessárias para reabastecer os estoques, incluindo a elaboração de um plano detalhado que garanta o fornecimento contínuo e regular desses produtos.
Além disso, o órgão exige que a Secretaria apresente um cronograma de ações e estratégias para solucionar a falta de psicotrópicos e tome medidas orçamentárias e administrativas para a aquisição emergencial dos remédios. Caso as orientações não sejam seguidas, o MPRN adverte que tomará as medidas legais cabíveis.
A Secretaria Municipal de Saúde tem até o prazo de 60 dias para informar sobre as ações adotadas para atender à recomendação.