Foi remetido ao MPF no último dia 8 de julho, o processo da investigação sobre a fala do cantor Xand Avião em apoio à candidatura do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do RN durante o evento Pingo da Mei Dia, na abertura do Mossoró Cidade Junina 2025, evento realizado com dinheiro público. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que abriu o procedimento, decidiu encerrar a análise no âmbito estadual e encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que agora deve assumir a condução da investigação.
A movimentação consta nos autos da Notícia de Fato nº 02.23.2022.0000025/2025-37, instaurada no dia 9 de junho de 2025, dois dias após a fala do cantor. A medida foi adotada após a promotora Ana Ximenes, da 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, avaliar que os fatos em questão extrapolam a competência do MP Estadual.
Em despacho obtido pelo Diário do RN, a promotora destaca que, diante da demanda de maior investigação sobre os fatos levantados na denúncia, é necessária a análise da justiça especializada, “seja para tratar de suposta propaganda eleitoral antecipada, seja para dirimir questões conexas com ilícitos comuns”.
“Possíveis atos de improbidade administrativa praticados em momento anterior ao registro de candidatura também podem configurar, em tese, a prática de abuso de poder político, desde que presente a potencialidade para macular o pleito eleitoral, hipótese em que impõe-se a competência da Justiça Eleitoral”, afirma, no documento, citando jurisprudência do TSE de 2011.
A promotora reitera que não há atribuição nem da 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, nem competência da 33ª Zona Eleitoral do TRE/RN, para tratar da propaganda eleitoral antecipada em questão: “Compete à 33ª Zona Eleitoral processar e julgar representações e reclamações, bem como exercer o poder de polícia na fiscalização de propaganda eleitoral realizada em Mossoró (…) Incumbe à 2ª Promotoria de Mossoró instaurar notícias de fato visando colher elementos iniciais, analisá-los e, em seguida, deliberar no sentido do seu arquivamento ou da continuidade da investigação, ainda que com remessa a outro órgão do Ministério Público Eleitoral”, o que foi realizado.
A manifestação de Xand Avião, em cima de um trio elétrico, diante de um público estimado de 200 mil pessoas, fez menções diretas à possível candidatura de Allyson ao Governo do Estado e gerou questionamentos sobre o uso de recursos públicos em evento com viés político. A Promotoria anexou ao procedimento matérias jornalísticas, vídeos, postagens de redes sociais.
À investigação, foi anexada, ainda, representação encaminhada pelo gabinete da vereadora Plúvia Oliveira (PT), solicitando instauração de procedimento investigatório a Allyson, pela prática de atos de improbidade administrativa, abuso de poder político e pré-campanha eleitoral em evento público bancado com recursos do erário, afrontando dessa forma os princípios da administração pública e a legislação eleitoral. A denúncia acrescenta o pagamento de cachês a Xand e à empresa Vybbe, na qual Xand Avião é sócio.
Além disso, são incluídos o uso de um “sósia” do prefeito Allyson no espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, com um ator semelhante ao chefe do executivo mossoroense, em espetáculo que custou cerca de R$ 600 mil dos cofres públicos. A apresentação de drones da patrocinadora do evento Mossoró Cidade Junina, Pic Pay, com a formação de uma figura de um chapéu de couro – símbolo comumente utilizado pelo prefeito em movimentações administrativas e eleitorais – também está no processo.
Além do cantor e do prefeito, a secretária municipal de Cultura, Janaína Holanda, também foi citada na Notícia de Fato, por ser responsável direta pela organização do evento. A secretaria de Cultura não respondeu, no entanto, às solicitações das investigações preliminares, de acordo com o despacho.