O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que proíbe o trânsito de veículos na faixa de praia de São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, entre os meses de novembro e junho. A medida visa proteger as tartarugas-de-pente, espécie em risco de extinção, que utilizam o litoral da cidade para desova nesse período. A decisão também busca garantir a segurança dos frequentadores da praia, diante da falta de fiscalização e regulamentação do tráfego na região.
A limitação do trânsito nas praias já estava prevista em uma portaria conjunta de janeiro de 2022, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), mas nunca foi respeitada. Naquele ano, até mesmo uma lei municipal normatizando essa situação foi aprovada em São Miguel do Gostoso. No entanto, a legislação não saiu do papel e as irregularidades continuaram e se agravaram diante do aumento do fluxo turístico na região.
Perigos
A tartaruga-de-pente, espécie em perigo de extinção, faz uso do litoral de São Miguel do Gostoso para reprodução, no período de novembro a junho. O trânsito de veículos nas areias do local pode causar desde o atropelamento dos animais até mesmo a alteração do comportamento das fêmeas no momento em que sobem à praia para desovar, assustando-as, com eventual interrupção do processo reprodutivo, causando desorientação pelos fachos de faróis.
O município conta com uma zona costeira de 25 km de extensão e é comum o trânsito de carros tracionados, motos, bugies e quadriciclos na orla, conduzidos, em sua maioria, sem a presença de guia turístico, sem a definição de rotas seguras e sem a devida identificação. “Deixando ao condutor a liberdade de escolher sua rota e a velocidade (…) e, por vezes, notícias de que crianças ou adolescentes seriam colocadas na direção.”
Os pedidos do MPF se baseiam em alertas feitos também por órgãos ambientais como o Idema e o Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), uma associação civil sem fins econômicos que atua em São Miguel do Gostoso em projetos relacionados à pesquisa, educação ambiental e monitoramento das tartarugas marinhas.