O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para a criação de áreas específicas e exclusivas para o embarque e desembarque de usuários de transporte por aplicativo no shopping Midway Mall. A medida visa melhorar a segurança dos passageiros, considerando a grande circulação de pessoas no local e a ausência de regulamentação adequada sobre o tema.
A recomendação se baseia na Lei Municipal nº 6.913/2019, que instituiu o transporte por aplicativo em Natal. O MPRN constatou, por meio de um inquérito civil, que a falta de locais específicos para o transporte de passageiros tem gerado insegurança para os usuários. A situação se agrava pela ausência de normas regulamentadoras da STTU, o que tem contribuído para a confusão e o risco de acidentes.
A STTU tem um prazo de 30 dias para responder à recomendação e adotar as medidas necessárias. Caso não haja cumprimento, o órgão poderá ser responsabilizado por meio de ações administrativas e judiciais, além de enfrentar possíveis sanções por improbidade administrativa, caso seja comprovada a má-fé ou o conhecimento da irregularidade.