O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou investigação contra o inspetor chefe da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Carlos Eugênio, por suspeita de prevaricação durante os protestos golpistas contra o resultado das eleições de 2022. A denúncia partiu da Justiça Eleitoral, por desobediência à recomendação do MP, que foi assinada em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça e pelas 19ª, 28ª e 49ª Promotorias de Justiça de Natal. A ação tramita na 36ª Promotoria de Justiça da Capital.
A ação teve início com denúncia da Justiça Eleitoral após a Prefeitura de Natal ter desobedecido a recomendação do MPRN, para que o município assegurasse a trafegabilidade “efetiva e ininterrupta” da Avenida Hermes da Fonseca, nas proximidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, grupos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acamparam, pedindo a anulação do resultado do pleito e intervenção das Forças Armadas.
O procedimento investigatório criminal, PIC-MP 33.23.20970000034/2023-88, foi instaurado para apurar denúncia de que o inspetor Carlos Eugênio teria sido omisso na aplicação de multa aos condutores que estacionaram seus veículos em locais proibidos pela legislação de trânsito nas avenidas Hermes da Fonseca e Afonso Pena. Os golpistas bolsonaristas iniciaram as manifestações antidemocráticas em Natal logo após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições de 2022.
No documento, o MPRN recomendou que o prefeito Álvaro Dias determinasse e fiscalizasse pessoalmente o cumprimento de suas ordens à STTU e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semurb). E que coibisse as infrações de trânsito e casos de poluição sonora nas mesmas vias públicas municipais.
O Governo do Estado também recebeu a recomendação do MP e afirmou, na ocasião, que aguardava eventual demanda por parte da Prefeitura para atuação da Polícia Militar em apoio à Guarda Municipal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do referido órgão de segurança pública municipal (segundo esforço), na operação de desobstrução da avenida Hermes da Fonseca, em Natal, conforme preconiza a recomendação do MPE-RN”.
SEM RETORNO
A reportagem do Diário do RN procurou a assessoria de comunicação da STTU para mais informações referentes à investigação iniciada pelo MPRN por suspeita de prevaricação de seu inspetor chefe, e garantiu retorno. Procurada novamente, por telefone e mensagem de whatsapp, não se pronunciou sobre o caso até o fechamento desta edição.