O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação do projeto de lei antifacção (PL 5582/25), classificado por ele como “a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do nosso país”. O texto foi aprovado pelo Plenário da Casa e seguirá para sanção presidencial.
Segundo Motta, a proposta representa um avanço no combate às organizações criminosas. Ele também anunciou que, na próxima quarta-feira (4 de março), o Plenário deverá votar a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25).
“Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC, que será também uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado”, afirmou.
A PEC 18/25 prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado.
Relatoria
Sobre o projeto antifacção, Motta explicou que escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar a matéria por seu histórico de atuação na área de segurança pública. Segundo o presidente da Câmara, o parlamentar poderia contribuir para modernizar e endurecer a legislação.
Motta destacou que há cobrança da sociedade por respostas mais firmes do Estado. “O crime organizado se organizou ao longo dos anos, e o Estado não se organizou para fazer o enfrentamento necessário”, disse.
De acordo com o presidente, o texto contou com o apoio de secretários de Segurança Pública de todo o país, além de associações de procuradores de Justiça e delegados.