O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema. Pela decisão de Moraes, essa sessão foi marcada para 15 de julho.
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu o ministro.
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Na decisão, Moraes deu um prazo de cinco dias para que o governo esclareça os motivos para ter decidido aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.
A crise do IOF entre o Executivo e o Congresso começou com um decreto editado pelo governo federal, em maio deste ano, que aumentava alíquotas do IOF para reforçar as receitas e manter os gastos dentro do arcabouço fiscal.
A medida, no entanto, causou insatisfação entre parlamentares e no mercado financeiro. Com isso, o governo decidiu recalibrar o aumento e apresentou outras alternativas em conjunto. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Duas semanas após a mudança, Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, o PDL para derrubar o decreto do executivo que aumentava as alíquotas do IOF.
Em meio à crise, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quer limitar as ações de partidos contra decisões do Congresso Nacional no STF e, assim, evitar o que líderes partidários consideram um exagero de judicialização.
Alcolumbre também se colocou à disposição do governo para mediar o conflito. Lula espera a “poeira baixar” antes de procurar os presidentes do Legislativo, o que só deve acontecer após o retorno do petista do Rio de Janeiro, onde estará para participar da cúpula dos Brics.
O ministro Alexandre de Moraes chegou a conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o assunto durante agenda em Lisboa. Os dois acertaram detalhar o assunto no retorno ao Brasil, na próxima semana.
*Com informações da CNN