O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento à ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e marcou para 14 de abril o interrogatório do réu. A decisão indica que, neste momento, não há motivo para encerrar o processo antecipadamente, que segue para a fase de coleta de provas.
No despacho, relatou o portal O Tempo, Moraes determinou que Eduardo seja ouvido às 14h, por videoconferência, já que ele está nos Estados Unidos. Essa etapa marca o início da fase em que o Supremo passa a ouvir os envolvidos e reunir informações para julgar o caso.
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2025 pelo crime de coação no curso do processo. Ao manter a ação em andamento, Moraes entendeu que a acusação apresenta elementos suficientes para avançar e não se encaixa em absolvição sumária.
Em outro despacho, assinado na segunda-feira (30/3), o ministro também intimou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a defesa para que se manifestem.
A Justiça tem dificuldade para localizar o ex-deputado. Diante disso, o STF adotou uma alternativa para evitar atrasos. Moraes determinou a notificação por edital (quando a comunicação é feita publicamente) ao avaliar que, mesmo sem intimação formal, Eduardo tem conhecimento da ação.
Recentemente, o STF tornou o ex-parlamentar réu após o recebimento da denúncia de coação no curso do processo. Eduardo é acusado de tentar interferir em investigações no caso que envolve apurações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Desde fevereiro do ano passado, Eduardo vive no exterior, onde afirma atuar contra decisões da Justiça brasileira. Ele perdeu o mandato na Câmara por excesso de faltas injustificadas e, ao longo do último ano, passou a articular ações nos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo iniciativas que resultaram em sanções econômicas e diplomáticas.
A defesa nega irregularidades e sustenta que as manifestações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. O filho do ex-presidente afirma ser alvo de perseguição e critica decisões do Judiciário brasileiro e as condutas de Moraes.
Próximos passos
Com a audiência marcada, o processo entra na fase de produção de provas. Após essa etapa, caberá ao STF decidir pela absolvição ou eventual condenação do parlamentar. A manifestação da PGR e da defesa também deve orientar os próximos movimentos e o ritmo de tramitação do caso.