O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira 29 que o ex-deputado Daniel Silveira passe para o regime aberto. Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilização de redes sociais e a obrigação de comprovar vínculo de trabalho.
Silveira foi condenado, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, além do pagamento de multa de cinco salários mínimos da época, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão — mais de 25% da pena — e comprovou o pagamento da multa no valor de R$ 271 mil.
Segundo Moraes, “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”. O exame criminológico realizado apontou aptidão e capacidade de Silveira para exercer funções trabalhistas, de acordo com a decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da progressão. Pelo regime aberto, o ex-deputado deve usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar nos períodos de folga, comparecer semanalmente em juízo para justificar suas atividades e não pode deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial.
Silveira estava preso em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense (RJ), mas passava a maior parte do dia fora da unidade e em casa, em Petrópolis, na Região Serrana. O ex-parlamentar tinha autorização para sair e retornar todos os dias do presídio para realizar fisioterapia no joelho, operado em julho.
Após a cirurgia, laudos da defesa indicaram necessidade de duas sessões diárias de fisioterapia. Os advogados pediram prisão domiciliar humanitária por seis meses, período estimado para o tratamento. Em 5 de agosto, Moraes negou o pedido, mas concedeu saídas temporárias por 30 dias para que Silveira frequentasse a clínica particular em Petrópolis. Em 26 de agosto, o ministro prorrogou as saídas por mais 90 dias.
A defesa apresentou laudos que apontam necessidade de fisioterapia diária. A clínica escolhida funciona de segunda a sexta-feira.
*Com informações de Agora RN