O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor, e autorizou o cumprimento de pena em regime domiciliar. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-chefe do Executivo federal terá que usar tornozeleira eletrônica e ficará com visitação restrita aos advogados. Ele também terá passaportes suspensos, para que não saia do país.
Na quarta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da concessão de prisão domiciliar. A idade avançada de Collor e problemas de saúde, como doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono grave foram argumentos usados pela PGR no parecer.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, declarou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação ao Supremo.
Fenrando Collor chegou ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL) na última sexta-feira (25), tendo sido determinado que ele ficasse em ala especial. Por isso, o ex-presidente aguardava a decisão de Moraes em uma cela com ar-condicionado e vista para a horta da penitenciária.
A defesa de Collor disse em nota que recebe com “serenidade e alívio” a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Confira a nota na íntegra:
“A defesa recebe com serenidade e alívio a justa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, amparada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que concedeu o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. De fato, conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada”.
*Com informações da CNN e do Blog da Daniela Lima, no g1