O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), destacou, durante o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 13 atos que evidenciam a formação de uma “organização criminosa” com o objetivo de elaborar um plano de golpe de Estado no Brasil. A sessão ocorreu nesta terça-feira (9).
Moraes afirmou que Bolsonaro atuou como líder dessa organização, que buscou descredibilizar as instituições democráticas para se manter no poder. “A organização criminosa se estruturou com divisão de tarefas e uso indevido de órgãos públicos, em uma narrativa mentirosa para desacreditar a Justiça Eleitoral e perpetuar o governo derrotado nas urnas”, declarou o ministro.
Durante a leitura de seu voto, Moraes apresentou os seguintes episódios como provas da atuação orquestrada:
- Utilização de órgãos públicos para monitorar adversários políticos e atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral e os resultados das eleições de 2022.
- Atos públicos com graves ameaças à Justiça Eleitoral, incluindo uma live em 29/07/2021 e entrevistas de 03/08/2021 e 04/08/2021.
- Tentativa de restringir o exercício do Poder Judiciário em 7 de setembro de 2021, com grave ameaça.
- Reuniões ministeriais em 05/07/2022 e com embaixadores em 18/07/2022.
- Uso indevido da estrutura da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições.
- Uso indevido das Forças Armadas, conforme relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação do Ministério da Defesa.
- Atos executórios pós-segundo turno, incluindo uma live em 04/11/2022 e ações de monitoramento de autoridades em 21/11/2022.
- Planejamento das operações “Punhal Verde Amarelo” e “Operação Copa 2022”.
- Monitoramento do presidente eleito e ações como “operação Luneta” e “Operação 142”.
- Elaboração de uma minuta do golpe de Estado apresentada aos comandantes das Forças Armadas.
- Tentativa de golpe de Estado em 08/01/2023.
- Existência de um gabinete de crise após a consumação do golpe.
Esses atos, segundo Moraes, reforçam a tese de que houve uma articulação deliberada para desestabilizar o sistema democrático brasileiro.