O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) o prazo para que acusação e defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo crucial da trama golpista que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Pelo despacho, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Em seguida, o delator do complô, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo prazo para protocolar suas alegações finais.
Por fim, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal 2.668 também terão 15 dias para apresentar sua última manifestação antes do julgamento pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo o STF, o prazo não será interrompido durante o recesso judicial de julho, porque a ação penal inclui um réu preso — o general Walter Braga Netto — o que exige tramitação em regime de urgência.
Acusações e crimes
Todos os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Segundo a denúncia, o plano golpista começou a ser articulado em 2021, com ataques sistemáticos ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, e culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando os Três Poderes foram invadidos e depredados.
A acusação afirma ainda que os planos chegaram a envolver, no fim de 2022, monitoramento e possível assassinato de autoridades públicas, como o próprio ministro Alexandre de Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Defesa
Exceto pela equipe de Mauro Cid, as defesas dos demais réus negam envolvimento na suposta trama e alegam que a denúncia da PGR é inepta por não detalhar as condutas específicas de cada acusado.
O caso integra um conjunto de cinco ações penais sobre a tentativa de golpe, cada uma focando em diferentes núcleos da organização. Até agora, 31 pessoas já foram tornadas rés pela Primeira Turma do STF.
Instrução encerrada
Ao abrir prazo para as alegações finais, Moraes declarou encerrada a fase de instrução da ação penal — etapa destinada à oitiva de testemunhas e dos réus, bem como à análise de pedidos de diligências adicionais.
Entre os dias 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas de acusação e defesa, além de duas por meio de manifestações por escrito. Outras 28 testemunhas foram dispensadas.
Os oito réus também foram interrogados, com os depoimentos transmitidos ao vivo pela TV Justiça, numa transmissão inédita para o STF. O ministro Luiz Fux também participou com perguntas.
Acareações fechadas
Duas acareações foram realizadas a pedido da defesa: uma entre Cid e o general Walter Braga Netto, e outra entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que participou como testemunha.
As acareações ocorreram sem presença da imprensa ou do público e não foram gravadas, conforme decisão de Moraes. Apenas atas registraram o conteúdo dos depoimentos.
*Com informações da Agência Brasil