Teve início neste sábado (28) a fase de organização dos pedidos de indenização das famílias do loteamento Jardim Primavera, na Zona Norte de Natal, afetadas pelo alagamento provocado pelo transbordamento da lagoa de captação da comunidade.
A reunião ocorreu na Escola Municipal José de Andrade Frazão e reuniu representantes da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Justiça do RN. O objetivo foi apresentar os encaminhamentos jurídicos do acordo de indenização e orientar os moradores sobre os procedimentos para formalizar os pedidos.
Após a reunião coletiva, foi iniciado o cadastro das famílias presentes. O levantamento servirá de base para a abertura de processos individuais e análise técnica de cada situação.
Também foi disponibilizado atendimento com defensores públicos no próprio local para esclarecimento de dúvidas e orientação sobre documentação necessária.
O modelo de indenização prevê duas modalidades: proprietários de imóveis alugados poderão solicitar ressarcimento por danos estruturais, enquanto inquilinos poderão pleitear compensação pelos prejuízos relacionados a bens móveis perdidos ou danificados no alagamento.
A próxima etapa está prevista para o sábado (7), quando terão continuidade os atendimentos individuais, com conferência de documentos e encaminhamento formal das solicitações.
A fase atual marca a transição do atendimento emergencial para a formalização administrativa dos pedidos de indenização.