O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta quarta-feira (24), com ação civil pública para suspender o projeto de alargamento da faixa de areia da Praia de Ponta Negra. A medida foi tomada um dia após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a licença de instalação e operação da obra.
Na ação, o MPF pede, em regime de urgência, a suspensão imediata de qualquer intervenção na área e no entorno da praia. No julgamento definitivo, o Ministério Público aponta que o município de Natal deve se abster de qualquer intervenção em Ponta Negra sem a autorização prévia das comunidades tradicionais, como os pescadores da praia, e sem a participação efetiva da população natalense.
A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal (JF) nesta quarta-feira (24). São citados o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), a Prefeitura do Natal e a União. O documento é assinado pelo procurador federal Daniel Fontenele Sampaio Cunha.
O MPF ainda requer que o Idema conclua e apresente resultados dos estudos ambientais que contemplem as comunidades tradicionais na área do empreendimento e que qualquer licenciamento ambiental futuro esteja condicionado ao cumprimento de medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes