O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) criticou a estratégia da bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados, que tem utilizado a obstrução parlamentar como forma de pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a votação da urgência do Projeto de Lei da Anistia. Para Mineiro, em conversa com o Diário do RN, a tática evidencia uma tentativa de driblar a Justiça e livrar da punição os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“A mesma turma que tentou obstruir a democracia – e tem uma longa folha corrida de obstrução das liberdades, da tolerância, do respeito às diferenças, da solidariedade e de tudo que lute pelo social e pela igualdade – agora quer obstruir os trabalhos do Congresso”, afirmou o parlamentar.
Mineiro destacou a contradição dos que hoje tentam paralisar a pauta legislativa: “Congresso, aliás, que eles invadiram e depredaram no 8 de janeiro de 2023.” Para o deputado, o mecanismo de obstrução é legítimo quando usado para defender causas legais, mas não pode ser instrumento para proteger crimes. “Obstrução da pauta é um mecanismo legal desde que a razão seja também legal. Eles querem obstruir para defender uma ilegalidade”, avalia.
Para o petista, o discurso da bancada bolsonarista não nega os crimes cometidos no 8 de janeiro, mas tenta minimizar a gravidade dos atos. “Se você prestar atenção, eles não negam as provas dos crimes contra a democracia cometidos pela turma deles. Querem fugir do julgamento”, destaca ele.
O deputado potiguar enfatizou que os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes devem ser julgados e, caso sejam considerados culpados, punidos na forma da lei. Ele reforçou que o devido processo legal deve ser respeitado, garantindo a ampla defesa aos acusados, mas que isso não pode significar impunidade. “Quem cometeu crime deve ser julgado. E no julgamento terão direito à ampla defesa. Se provarem inocência, não serão penalizados. Se forem culpados, que paguem seus crimes na forma da lei”, finalizou.
Já a deputada federal Natália Bonavides (PT) aponta que a oposição falhou na obstrução, já que pautas como o PL 2088/2023, que trata da reciprocidade na taxação dos EUA, foram votadas.
“Especialmente nesta semana, que o Brasil precisava dar uma resposta à tentativa de Trump de impor barreiras a produtos brasileiros votando o projeto que dava instrumentos para o país responder a essa guerra comercial, fica ainda mais claro que bolsonarista não liga para o país.
Fracassaram nessa obstrução, já que votamos tudo o que precisávamos, e continuarão fracassando, porque o povo sabe que para pacificar o país é preciso punir quem tentou dar golpe!”, frisa Bonavides.
Anistia
O Projeto de Lei da Anistia busca conceder perdão legal aos acusados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Diversas propostas legislativas foram apresentadas com esse objetivo. Destacam-se o PL 2858/2022, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, e o PL 5064/2023, que concede anistia aos acusados com base nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A tramitação desses projetos tem sido marcada pela polarização. Nesta quarta-feira (02), deputados bolsonaristas realizaram um ato no Congresso para pressionar pela inclusão do projeto na pauta de votações. Como estratégia, a bancada do PL entrou em obstrução, usando recursos regimentais para atrasar as votações até que a urgência da anistia seja pautada.
Até o momento, o presidente da Casa, Hugo Motta, tem resistido às pressões, gerando impasses entre os líderes partidários. A oposição, por sua vez, abriu exceção na obstrução apenas para votar o mérito do PL 2088/2023, que trata da reciprocidade comercial do Brasil em relação a países ou blocos que adotam medidas protecionistas contra produtos nacionais.