O servidor do Banco Central do Brasil Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária, foi desobrigado de comparecer à CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (24), após decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de recebimento de vantagens indevidas em troca de serviços ao Banco Master.
A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, que também transformou a convocação em facultativa, permitindo que o próprio investigado decida sobre o comparecimento. Caso opte por depor, o servidor terá garantidos direitos como permanecer em silêncio, contar com assistência de advogado e não assumir compromisso de dizer a verdade.
Belline Santana foi convocado por requerimentos dos senadores Humberto Costa e Alessandro Vieira. Segundo o presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato, o servidor foi notificado por diferentes meios oficiais, incluindo e-mail, telefone, correspondência e telegrama. No entanto, a defesa informou na última sexta-feira (20) a impossibilidade de deslocamento, uma vez que Santana está em São Paulo sob medida cautelar com uso de tornozeleira eletrônica.
Contarato afirmou que a situação é semelhante à de outro servidor do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, que também deixou de comparecer à comissão por decisão judicial. Ambos estão afastados de suas funções e cumprem medidas restritivas impostas pelo STF.
Os dois servidores são investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura possíveis irregularidades envolvendo o sistema financeiro.