O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao solicitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que, segundo ele, teriam sido utilizados para promover uma investigação contra sua atuação no caso relacionado à Operação Compliance Zero.
A manifestação foi encaminhada nesta terça-feira (22) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, dentro do prazo de defesa aberto após Moraes pedir a apuração de possíveis irregularidades envolvendo Mendonça.
Segundo Mendonça, Moraes teria praticado abuso de autoridade e direcionado uma investigação ao requisitar documentos da PF sem provocação prévia. O ministro afirmou que os questionamentos feitos contra ele refletiriam, na verdade, condutas atribuídas ao próprio Moraes.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, acusou Mendonça.
A disputa teve origem após Moraes tornar público um relatório de inteligência da Polícia Federal com avaliações sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
Mendonça questionou a validade dos documentos apresentados por Moraes e afirmou que os relatórios não possuem identificação de autoria, assinatura ou elementos que permitam considerá-los provas formais. Para ele, os materiais apresentam apenas avaliações internas sobre investigações conduzidas pela PF e sobre decisões judiciais.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu o ministro.
Crise envolve investigação sobre o caso Master
A crise entre os ministros começou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero que apontava supostas trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Segundo o documento, Vorcaro teria enviado 52 mensagens ao ministro entre 2023 e novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso. As mensagens indicariam proximidade entre os dois e incluiriam referências a um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro aparentaria buscar informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão. As mensagens foram extraídas do celular apreendido do empresário durante as investigações.
Moraes, por sua vez, afirmou que a investigação conduzida por Mendonça seria “inconstitucional e ilegal” e encaminhou os relatórios da Polícia Federal ao presidente do STF, Edson Fachin.
Na defesa apresentada nesta terça-feira, Mendonça também afirmou que Moraes teria incluído seu nome no Inquérito das Fake News sem uma suspeita prévia e questionou a competência para investigar ministros da Suprema Corte sem deliberação do plenário.
“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, declarou Mendonça.