A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) concluiu nesta terça-feira (16) a votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, oficializando um cenário de desequilíbrio nas contas públicas para o próximo ano. Com aprovação unânime, o texto ratifica a previsão de um déficit de R$ 1,55 bilhão, resultado de uma despesa fixada em R$ 27,22 bilhões frente a uma receita estimada de R$ 25,67 bilhões.
O relator da proposta, deputado Tomba Farias (PL), destacou que a aprovação por unanimidade na Comissão de Finanças e Fiscalização foi fruto de uma articulação que envolveu o governo atual, os deputados da base e da oposição. Segundo Tomba, a orientação foi evitar emendas que pudessem comprometer ainda mais a peça, já que “não havia de onde tirar recursos”. O objetivo foi garantir a tramitação célere para que o estado tenha, ao menos, uma diretriz legal para o próximo ano.
O ponto mais sensível do relatório reside no funcionalismo público. De acordo com o deputado, a folha de pagamento atingiu um patamar crítico. “O governo gasta mais do que arrecada. No próximo ano, haverá muita dificuldade para honrar a folha de pagamento devido ao aumento gradual das despesas”, alertou o relator. Ele enfatizou que, no estágio atual, cortes de gastos internos são insuficientes para equilibrar as contas, pois o estado já opera “no limite do que pode ser cortado”.
Com o diagnóstico de que o Rio Grande do Norte não possui autonomia financeira para sair da crise, a oposição lançou um desafio direto à governadora Fátima Bezerra (PT). Tomba Farias sugeriu que a gestora utilize sua proximidade política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para buscar um reforço de caixa extraordinário. “Esse governo que está aí é o governo de Lula, de um correligionário. A professora Fátima Bezerra, que acha Lula o máximo, um grande aliado, deveria pedir a ele que fizesse um aceno e enviasse um reforço de caixa para o Rio Grande do Norte, para ver se o estado consegue equilibrar um pouco o ano de 2026”
A aprovação do orçamento encerra a tramitação legislativa da matéria, estabelecendo as diretrizes para a gestão pública no próximo ciclo. Conforme o relatório aprovado, o equilíbrio das contas em 2026 dependerá de fatores como o incremento na arrecadação ou o aporte de recursos da União para garantir o cumprimento das despesas e do cronograma de pagamentos.
A sessão desta terça-feira, que marcou a votação definitiva da peça orçamentária, finaliza oficialmente as atividades da Assembleia Legislativa no ano de 2025, dando início ao recesso parlamentar.