O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (27). A proposta, que estabelece as estimativas de receitas e fixa as despesas do Município, recebeu aprovação por maioria, após ser analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. O orçamento enviado pelo Poder Executivo municipal prevê um montante de R$ 5,8 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de 10% em relação ao ano de 2025.
O projeto da Lei Orçamentária Anual para 2026, aprovado em primeira sessão na Câmara Municipal, indica que o município continuará dependente de transferências estaduais e federais. A previsão de arrecadação própria é de R$ 1,52 bilhão. Os investimentos totais projetados somam R$ 589 milhões, porém, uma parcela significativa está condicionada à contratação de operações de crédito.
Saúde e Educação concentram as maiores fatias do orçamento, com 29% e 30% de investimentos, respectivamente, superando os mínimos constitucionais exigidos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também prevê a autorização de créditos suplementares em até 40% do valor total. Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LOA estabelece medidas de contingência a serem implementadas em caso de redução na arrecadação. Essas medidas incluem cortes em áreas como: consultorias, propaganda institucional, ajustes em contratos terceirizados, locação de veículos, diárias, transferências para entidades privadas e ajudas de custo.
O relator do projeto na Comissão de Finanças, vereador Pedro Henrique (PP), destacou a importância do documento. “A LOA é essencial para orientar a gestão e garantir transparência sobre as receitas e despesas do Município. O orçamento mostra que Natal ampliou investimentos em educação e fortaleceu as ações na saúde, evidenciando a prioridade nessas áreas. A assistência social também será contemplada, reforçando o compromisso com a população em vulnerabilidade. Além disso, o Município depende das operações de crédito e dos repasses estaduais e federais para manter os serviços funcionando adequadamente”, afirmou.
Após a aprovação em primeira discussão, o prazo final para os vereadores apresentarem emendas é 12 de dezembro. A votação definitiva da Lei Orçamentária Anual (LOA), em segunda discussão, está marcada para ocorrer entre os dias 16 e 18 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar.