Foi instituído no Rio Grande do Norte, por meio de lei sancionada nesta sexta-feira (5), o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos. A iniciativa tem como objetivo captar e distribuir doações de alimentos e materiais destinados a cães e gatos, atendendo protetores independentes, organizações da sociedade civil e famílias de baixa renda.
A lei de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), estabelece a criação de uma estrutura responsável por receber, armazenar e distribuir rações e utensílios em condições adequadas de uso, como camas, cobertores, casas, abrigos e brinquedos. As doações poderão vir de estabelecimentos comerciais, indústrias, órgãos públicos, apreensões legais ou projetos de patrocínio.
“O amor e o cuidado com os animais não podem ser privilégio de poucos. O Banco de Ração é uma ação solidária que une bem-estar animal, saúde pública e responsabilidade social”, destacou.
O texto determina que o Governo do Estado será responsável pela organização, fiscalização e regulamentação do programa, garantindo que os itens distribuídos estejam dentro do prazo de validade e em condições adequadas de consumo. A legislação também proíbe qualquer forma de comercialização ou aproveitamento econômico dos produtos, prevendo penalidades em caso de descumprimento.
O programa prioriza o atendimento a protetores independentes cadastrados e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para reduzir o abandono e a desnutrição de animais domésticos. A iniciativa inclui ainda ações de caráter educativo, voltadas ao incentivo do cuidado responsável, vacinação, castração e controle de doenças.
Para representantes da causa animal, a medida é considerada um avanço. “Como uma das idealizadoras do Coletivo Amigos do Pelo, compreendo esse como um passo importante e necessário para uma causa ainda vista como secundária pelos poderes e gestões. A causa animal é saúde pública também; além de empatia e humanidade com todos”, avalia a jornalista e ativista Margot Ferreira.