Por Carol Ribeiro
A capital potiguar deu mais um passo na luta contra a violência doméstica com a sanção da Lei nº 7.834/2024, que cria o Programa Municipal “Tem Saída”. De autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), a iniciativa visa garantir autonomia financeira para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, promovendo sua inserção no mercado de trabalho por meio de uma parceria entre o poder público e empresas locais.
O programa funcionará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semul), responsável pelo cadastro, acompanhamento psicossocial das beneficiárias e intermediação entre as vítimas e as empresas parceiras. Poderão participar mulheres que comprovem estar em situação de violência doméstica por meio de boletins de ocorrência e outros documentos oficiais.
O grande diferencial do “Tem Saída” é a prioridade na contratação das mulheres cadastradas. Empresas que aderirem ao programa poderão reservar pelo menos 5% das suas vagas para as participantes. Como forma de incentivo, esses empregadores receberão uma honraria anual concedida pela Câmara Municipal, reconhecendo seu papel social no enfrentamento à violência contra a mulher.
Além da empregabilidade, o programa também prevê suporte psicológico e assistência social para as beneficiárias, garantindo não apenas um novo emprego, mas uma reestruturação de vida.
Durante a cerimônia de sanção da lei, realizada na Prefeitura de Natal, o vereador Luciano Nascimento comemorou a concretização da proposta e reforçou a importância da iniciativa para a cidade.
O vereador enfatizou que a independência financeira é um dos principais fatores para que uma mulher consiga romper com um ciclo de violência. Ele lembrou que, em muitos casos, a falta de renda própria impede que vítimas denunciem seus agressores ou consigam recomeçar.
“Estou muito feliz em ver esse projeto de nossa autoria se tornar lei na cidade de Natal, através da sanção do prefeito Paulinho Freire. Essa é uma lei fundamental para apoiar mulheres que necessitam do amparo do Poder Público”, ressalta.
A próxima etapa será a regulamentação da lei e a formalização das parcerias com o setor privado. Segundo a Prefeitura, a Semul já trabalha na estruturação do programa para que ele comece a operar o quanto antes.
“A secretária da Mulher, Andréa Dias, já entrou em contato com o nosso mandato para que a gente possa ter uma reunião e alinhar ações para que essa lei realmente saia do papel, possa funcionar, possa apoiar essas mulheres que estão em situação de violência doméstica e familiar, precisando muito de um apoio psicológico, de um apoio financeiro, de serem reinseridas no mercado de trabalho”, explica.