Os participantes da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023, são os beneficiados direto do PL 2.858, que tramita na câmara dos Deputados. No entanto conforme reportagem publicada nesta terça-feira (15), pelo Diário do RN, há diversos artigos que podem beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, que de alguma forma têm ligação com a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Para os deputados federais do RN, que assinaram pedido de urgência protocolado na câmara dos Deputados, se a medida alcançar Bolsonaro será uma questão de Justiça.
Um dos maiores defensores do bolsonarismo no Rio Grande do Norte, General Girão acredita que a anistia significa pacificar o país. Segundo ele, as pessoas que estão presas por atos ligados ao 8 de janeiro estão presas injustamente. “Cada vez mais deputados estão demonstrando conscientização a respeito disso”, afirmou.
O parlamentar que compõe o PL do Rio Grande do Norte afirma que é justo que Bolsonaro possa vir a ser beneficiado com o Projeto de Lei, já que ele sofre “falsas acusações”. “Sobre a anistia alcançar Bolsonaro, não vejo problema algum, mas o próprio Bolsonaro já disse que a prioridade da anistia é para aqueles que estão presos injustamente. Se, posteriormente, o PL da Anistia acabar por beneficiar o presidente Bolsonaro de alguma forma, será mais do que justo, tendo em vista que ele também é vítima de injustiças e de falsas acusações”, disse ao Diário do RN.
Sargento Gonçalves (PL), pensa de forma semelhante. Aliado do ex-presidente e integrante do mesmo partido, o parlamentar afirma que Bolsonaro já declarou publicamente que não deseja ser beneficiado pela proposta, mas acredita que, mesmo assim, o texto pode eventualmente incluí-lo.
“A intenção é que, de fato, aqueles anônimos, os invisíveis que estão sendo, infelizmente, injustiçados no nosso país, homens e mulheres de bem, fichas limpas […] possam ser alcançados”, disse negando que o pano de fundo do PL seja beneficiar Bolsonaro.
Embora Bolsonaro não esteja formalmente entre os alvos da proposta, Gonçalves entende que ele também pode ser incluído caso se entenda que sua atuação política durante o período esteja enquadrada nos critérios estabelecidos pelo projeto. “Pode acontecer, sim, do presidente Bolsonaro ser alcançado. Se vier a ser, na minha opinião pessoal, entendo que não há nenhum tipo de arbitrariedade, ilegalidade no ato. Muito pelo contrário. […] Ele é mais um dos perseguidos políticos, e talvez o principal perseguido político da história do nosso país”, afirma.
Para Gonçalves, o processo que investiga os atos golpistas tem “vícios” e fere garantias constitucionais. Ele acusa o Supremo Tribunal Federal, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, de conduzir o inquérito sem respeitar o devido processo legal. “Alexandre de Moraes está mais para inquisidor […] um processo todo cheio de vícios. Sem direito a contraditório, sem direito à ampla defesa, a defesa dos réus sem ter acesso aos autos, às provas. Tem muita coisa errada”, afirmou.
Gonçalves defende que não houve tentativa de golpe de Estado e diz que a acusação de que havia uma organização armada é uma “narrativa fajuta”. “Não foi pega uma arma sequer de fogo”, argumenta.
O deputado vê a aprovação da anistia como uma medida necessária para o que chama de “pacificação política” do Brasil. “Hoje já temos pelo menos uns 310 deputados que se posicionam favoráveis à anistia. Já é número para se aprovar uma PEC, que são 308. Eu creio que iremos conseguir vencer. Se Deus quiser. Anistia, por justiça, será por justiça. Então, anistia aos presos políticos do dia 8 de janeiro”, finalizou o parlamentar.
Carla Dickson
A deputada federal Carla Dickson reforça o apoio do União Brasil potiguar ao projeto que anistia os envolvidos nos atos antidemocráticos. Para a parlamentar, todos os que estão presos ou que já foram condenados em decisões sobre a tentativa de golpe são vítimas de decisões “absurdas”.
“Concordo que [o PL da Anistia] se estenda de forma irrestrita a todos, inclusive ao ex-presidente Bolsonaro. Essas pessoas não tiveram o devido processo legal e as prisões são absurdas, bem como as condenações”, disse ao Diário do RN.
O Partido Liberal conseguiu superar o mínimo de 257 assinaturas necessárias para que a proposta seja pautada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para acelerar sua tramitação. O pedido reuniu 264 assinaturas de deputados. Do Rio Grande do Norte, quatro apoiam a urgência da votação: General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (UB) e Benes Leocádio (UB). A votação em plenário depende do presidente da câmara, Hugo Motta (Republicanos).