Um projeto de lei foi aprovado e publicado nesta última noite (9) na Câmara dos Deputados, o projeto que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, como cosméticos e perfumes, terá texto enviado para à sanção presidencial.
A proposta muda a Lei 11.794/08, que estabelece procedimentos com uso científico de animais para testes. A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes, segundo site da Câmara dos deputados.
Com a discussão na Câmara, os deputados aprovaram em Plenário, um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 3062/22 (antigo PL 6602/13), que havia passado pela Câmara em 2014.
Para o deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico, em descompasso com os avanços da bioética e com os compromissos assumidos na promoção do bem-estar animal – segundo ele, “Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou o deputado. De acordo com ele, a proposta atende tanto os defensores da causa animal quanto a indústria séria que terá selo de ética no trato com animais.
“No Brasil, isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais”, declarou.
A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias