Por Carol Ribeiro
A vice-prefeita de Parnamirim e pré-candidata a prefeita, Kátia Pires (UB), cuja doação de terreno por parte da Prefeitura, há 24 anos, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), desde 2021, encaminhou uma nota de esclarecimento sobre a situação.
O órgão, através do processo nº 300.643/2021-TC, relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, apura possíveis irregularidades na doação do terreno à vice-prefeita, ex-vereadora e pré-candidata. O imóvel, situado na rua Maria Dolores, loteamento Parque Vale do Pitimbu, foi doado pelo então prefeito Raimundo Marciano de Freitas, através do Decreto Municipal nº 4733/2000, que regulamentou uma fração de 170 m² do imóvel à Kátia. A ação também consta o acúmulo de funções de Kátia, que “possui vínculos com a Prefeitura Municipal de Natal e a Câmara Municipal de Parnamirim”, conforme detalhou reportagem do Diário do RN, publicada nesta terça-feira (06).
Apesar da nota, a vice-prefeita continuou a não responder questionamentos da reportagem sobre o terreno doado. O Diário do RN perguntou sobre o uso que é feito atualmente do imóvel e se ela confirma a informação dada por Roberval Amaral da Silva, o denunciante, de que o local é utilizado para fins comerciais, com uma choperia.
A vice-prefeita não esclareceu também se o imóvel continua sob sua propriedade, se recusando a enviar foto do local. Segundo ela, “faz anos que não mora lá”. Ela não deu resposta quando questionada o que foi feito do imóvel depois que deixou de morar lá, se o imóvel ainda é de sua propriedade, ou se foi vendido. Ela afirmou, somente, que “as informações necessárias” está em “todo processo” a que o jornal tem acesso.
Já um trecho da nota diz: “A acumulação do cargo de vereador e de Assessora Legislativa, junto a CMN, como não havia incompatibilidade de horários, era plenamente possível de se acumular, não havendo, pois, nenhuma ilegalidade nesse particular, considerando que havia a regular contraprestação dos serviços a ambos os entes”.
Sobre este tema, o Ministério Público tem, em andamento, um inquérito civil de nº 042321440000032/2021-33, instaurado em 24 de maio de 2021. Conforme documento, o MPRN “apura a possível acumulação de cargos públicos e/ou respectivos vencimentos por servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal que exerce cargo político na Prefeitura de Parnamirim, no ano de 2021”. A última movimentação do processo aconteceu no dia 08 de maio de 2024.
A vice-prefeita afirma, ainda: “Quanto a ‘doação’ do terreno à minha pessoa ocorrida em 06/10/1997, nada mais foi que uma espécie de regularização fundiária realizada à época, considerando que o terreno foi comprado a um particular e se regular a situação de todos os moradores do local, por parte do Município”.
O questionamento do denunciante, que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas, na ação de nº 300.643/2021-TC, protocolado em 25 de fevereiro de 2021, segue aberto e em andamento, e trata sobre supostos descumprimentos a alguns princípios constitucionais administrativos e o interesse público da doação, que fora feita “a pessoas com grande influência política local”, conforme detalhamento do processo. O imóvel, que continua sob propriedade de Kátia Pires, atualmente é utilizado para fins comerciais, com uma choperia, segundo Roberval Amaral da Silva, que fez a denúncia ao TCE.
