A Prefeitura Municipal do Natal teve pedido negado pela Justiça Federal do RN, quando solicitou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) removesse o canteiro de obras de cima da Ponte de Igapó. A decisão foi assinada pela juíza da 5ª Vara Federal do RN, Moniky Mayara Costa Fonseca nesta segunda-feira (25).
A Justiça determinou a realização de uma perícia judicial, e nomeou o engenheiro civil Vinícius Leite Silveira, como perito da Justiça Federal para conduzir avaliação técnica que vai verificar a necessidade ou não da instalação do canteiro da obra em cima da Ponte de Igapó.
Desde setembro de 2024, a ponte está com um dos sentidos completamente interditado devido a obras recuperação realizadas pelo Dnit.
Alegando transtornos à população, especialmente aos moradores da zona Norte da capital, a ação civil pública movida pelo município do Natal questiona a obstrução de um dos lados da ponte devido à instalação de um canteiro de obras pelo Dnit. A Prefeitura argumenta que a interdição não é essencial para a realização das obras, enquanto o Dnit e a Jatobeton Engenharia, responsável pela execução dos trabalhos, defendem a necessidade da medida.
O superintendente regional do Dnit no RN, Getúlio Batista, enfatizou a conveniência de o canteiro ser instalado em uma via que já estaria fechada para a execução dos serviços, uma vez que o trecho já estava com os desvios definidos pela Prefeitura de Natal devido a obras anteriores na Avenida Felizardo Moura. Getúlio também justificou que a mudança do canteiro de obras para o local sugerido pela Prefeitura, situado dentro de uma Área de Proteção Permanente (APP), exigiria uma série de medidas preliminares, como licenças ambientais, que acabariam por atrasar a conclusão da obra.
A Jatobeton Engenharia, empresa responsável pela execução da obra, também foi ouvida na audiência, e afirmou que a interdição da Ponte Igapó é crucial por causa da “viabilidade técnica e econômica da execução da obra, a segurança de trabalhadores e transeuntes, além de propiciar uma melhor gestão dos Resíduos da Construção e Demolição (RCD) sem afetar o meio ambiente.