A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras do projeto de urbanização na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte potiguar, e a retirada dos barraqueiros que trabalham de forma irregular no trecho.
A decisão, anunciada nesta terça-feira (14), atendeu a um pedido do Ministério Público Federal do RN (MPF). Segundo o MPF, o projeto – que prevê a criação de dez quiosques – estava sendo executado sem o aval dos órgãos ambientais. A decisão cobra ainda do Município uma fiscalização no trecho.
Em nota, a prefeitura de São Miguel do Gostoso negou que as obras ocorressem em situação irregular, mas informou que vai cumprir a decisão e que retornará às obras “após a obtenção das devidas licenças ambientais”.
A multa imposta pela Justiça Federal, em caso de descumprimento, é de R$ 5 mil por dia.
O MPF apontou que a elaboração e a execução do empreendimento ocorreram:
- sem o devido licenciamento ambiental do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema);
- e sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), uma vez que a área é de interesse federal.
Com informações do g1 RN.