A Justiça Federal do Rio Grande do Norte realizará uma audiência na próxima segunda-feira (29) para abordar a polêmica envolvendo a necessidade de consulta à comunidade dos pescadores artesanais e rendeiras de bilro antes da execução da obra de engorda da Praia de Ponta Negra. A decisão foi proferida pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal no estado.
A audiência contará com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e da Prefeitura do Natal. Além disso, representantes dos pescadores também foram convidados a participar da reunião.
O MPF ingressou com uma ação na última quarta-feira (24) solicitando a suspensão da licença para a engorda da praia, concedida recentemente pelo Idema, até que seja realizada uma consulta livre, prévia e informada com os pescadores e rendeiras de bilro, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em resposta, o Idema e a Prefeitura do Natal argumentam que a Convenção 169 se aplica exclusivamente a comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas. Eles afirmam que o contato com os pescadores e rendeiras foi realizado por meio de audiências públicas e reuniões, e que a licença para a obra inclui medidas mitigadoras para a comunidade, que teme impactos negativos para a atividade pesqueira em Ponta Negra.
Por outro lado, pescadores da região organizaram um protesto na última quarta-feira (24), alegando que não foram devidamente consultados pela prefeitura sobre os potenciais impactos da obra na sua atividade.
A audiência de segunda-feira será crucial para definir se a licença será mantida ou suspensa, e se a consulta prévia será realizada conforme reivindicado pelo MPF e pela comunidade de pescadores e rendeiras de bilro.
Com informações da 98 FM