A Justiça Federal condenou os responsáveis por uma pousada na Praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN), a desocupar e demolir as construções do empreendimento que estão localizadas em área de preservação permanente (APP). A ação, movida pelo Ministério Público Federal, comprovou que a pousada foi construída sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e sem licença ambiental, infringindo normas de proteção ambiental e colocando em risco a segurança das pessoas que frequentam o local.
Segundo o procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, além dos danos ambientais causados pela construção irregular, a manutenção do empreendimento representa um risco à segurança e à vida de hóspedes, funcionários da pousada e banhistas que frequentam a zona de praia abaixo da pousada, devido ao alto risco de deslizamentos e desmoronamentos.
Com a sentença, os sócios administradores da pousada foram obrigados a demolir as ampliações irregulares feitas ao empreendimento, que incluem escadaria, tubulações, apartamento na borda da falésia, poço tubular e área de lazer com deck de madeira, mirante e piscinas. Além disso, ficam proibidos de construir em área de praia e bem de uso comum do povo, bem como em terrenos de marinha, sem autorização da SPU em Tibau do Sul.
A decisão judicial também determinou o pagamento de indenização de R$ 25 mil pelo tempo em que o meio ambiente foi utilizado indevidamente e a recuperação ambiental da APP, incluindo o replantio da vegetação nativa onde necessário, conforme orientação dos órgãos ambientais competentes.
O caso teve início em 2015, quando o MPF ajuizou a ação civil pública contra a pousada e os três empresários responsáveis pelo empreendimento. Desde então, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo a falta de licenciamento ambiental e a construção em área de risco geológico.
Em 2022, o MPF solicitou a interdição de parte da estrutura da pousada após laudo técnico apontar grave risco de deslizamento. A Justiça acolheu o pedido e determinou a interdição da construção próxima à borda das falésias.