A 1ª Vara da Comarca de Caicó, com competência exclusiva em matéria da Infância e da Juventude, anunciou a Portaria 001/2024 – G1ªVCAICÓ, através do Diário da Justiça eletrônico (DJe), na quinta-feira (1º/2), regulamentando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos festejos carnavalescos de rua de Caicó neste ano.
Segundo a Portaria, crianças menores de 12 anos incompletos só poderão participar dos eventos carnavalescos, incluindo desfiles de blocos, camarotes e arquibancadas, se estiverem acompanhadas pelos pais, responsável legal ou parentes até o 3º grau, todos maiores e capazes. A presença de todos deve ser comprovada por documentos oficiais que atestem o vínculo familiar.
Para adolescentes com idades entre 12 anos completos e 18 anos incompletos, a decisão sobre participar ou não dos festejos carnavalescos fica a cargo dos pais ou responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pela presença do adolescente.
Em casos de adolescentes em situação de risco pessoal ou social, como o uso de álcool ou substâncias que possam causar dependência física ou psíquica, violência sexual, ou outras circunstâncias que demandem intervenção das autoridades, a orientação é encaminhá-los ao Ponto de Apoio do Município para providências necessárias.
A participação de crianças em cima de paredões de som, reboques de sonorização ou similares sem estrutura adequada é proibida. Nos camarotes e locais que oferecem distribuição livre de bebidas alcoólicas (modalidade open bar), a presença de crianças e adolescentes é permitida apenas se acompanhados pelo pai, mãe, guardião, tutor ou curador.
Em caso de descumprimento das normas, a criança ou adolescente será entregue imediatamente aos responsáveis, com a obrigação de participar de audiências e reuniões marcadas pela justiça. Se não localizados, a criança ou adolescente será encaminhado para uma unidade de acolhimento institucional disponibilizada pelo Município de Caicó.
A juíza designada para a 1ª Vara de Caicó, Nadja Cavalcanti, ressaltou a importância do carnaval na cidade, evento que recebe milhares de foliões e que, em virtude de sua magnitude, demanda cuidados específicos para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes durante os festejos.