Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), decidiram pelo deferimento da candidatura de Manoel da Cunha Neto, o Souza Neto, eleito prefeito de Areia Branca, no último dia 6 de outubro. O recurso do prefeito foi acolhido por unanimidade, acompanhando o voto do relator.
Em 6 de outubro, data da eleição municipal, Souza venceu com 9.710 votos contra 8.608 de Dr. Bruno (MDB) e 254 de Pedro do Atum (Republicanos). O prefeito, entretanto, não foi declarado vencedor pela Justiça Eleitoral por cauda das pendências judiciais que ensejaram no indeferimento de sua candidatura.
A decisão desta terça-feira, 22, agora em plenário, em favor do prefeito eleito, garante a sua diplomação pela Justiça Eleitoral e posterior posse, em 1º de janeiro de 2025.
No último dia 04, dois dias antes da eleição, Souza conseguiu suspender sua inelegibilidade por meio uma liminar, da desembargadora Berenice Capuxu.
Em maio passado, a 3ª Câmara Cível do TJ o condenou por improbidade administrativa por conta de um processo licitatório quando prefeito de Areia Branca, entre 2010 e 2012.
A partir daí, a defesa firmou acordo com o Ministério Público, com o objetivo de negociação das penas e retirada da suspensão dos direitos políticos. O acordo judicial, no entanto, precisa ainda ser homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.