A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória a Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, com a aplicação de medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e restrições de participação política e uso de redes sociais. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25) pelo juiz designado Rafael Barbosa da Cunha, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Na mesma decisão, o magistrado manteve a prisão preventiva de João Maria da Costa Peixoto e negou o pedido de separação dos processos. A ação penal seguirá com os quatro réus sendo julgados no mesmo procedimento pelo Tribunal do Júri.
O processo envolve acusações relacionadas a três homicídios qualificados consumados e três tentativas de homicídio ocorridos em 29 de abril de 2022, no bairro da Redinha, em Natal.
Lagartixa deverá cumprir medidas cautelares
Ao revogar a prisão preventiva de Wendel Lagartixa a Justiça determinou uma série de restrições enquanto ele aguarda o julgamento.
Entre as medidas impostas estão:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- proibição de acesso, postagem ou utilização de redes sociais, inclusive por terceiros;
- proibição de participação, promoção ou manifestação em eventos políticos ou partidários;
- impedimento de deixar a comarca de residência por mais de sete dias sem autorização judicial;
- obrigação de comparecer aos atos processuais e à sessão do Tribunal do Júri.
Segundo a decisão, o descumprimento das medidas poderá resultar na retomada da prisão preventiva.
Decisão cita mudança no cenário processual
A soltura foi fundamentada, conforme a decisão, em mudanças no quadro apresentado anteriormente pela defesa e pelo Ministério Público.
O magistrado considerou que processos utilizados anteriormente para justificar a prisão tiveram novos desdobramentos, incluindo uma absolvição por negativa de autoria e decisões de impronúncia que já não possuem possibilidade de recurso.
A decisão também destacou a participação de Wendel nos atos processuais, o cumprimento de medidas cautelares anteriores e o fato de a fase de instrução criminal já ter sido encerrada, restando pendências relacionadas a recursos apresentados aos tribunais superiores.
Justiça mantém prisão de João Maria da Costa Peixoto
Em relação a João Maria da Costa Peixoto, a Justiça decidiu manter a prisão preventiva devido ao histórico criminal apresentado no processo.
Segundo a decisão, o acusado possui condenações definitivas por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha armada e porte de arma de uso restrito.
O magistrado também citou um episódio ocorrido em 2024, quando João Maria foi preso em flagrante pela Justiça Federal por crimes relacionados a contrabando de cigarros e uma acusação de dupla tentativa de homicídio qualificado contra agentes públicos durante confronto.
Processo seguirá com quatro réus
A decisão manteve a tramitação conjunta da ação penal envolvendo Wendel Fagner Cortez de Almeida (Lagartixa), João Maria da Costa Peixoto, Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto.
A Justiça considerou que a separação dos processos poderia gerar decisões conflitantes e ampliar a necessidade de repetição de depoimentos de vítimas e testemunhas.
Os réus respondem por acusações relacionadas aos crimes ocorridos em 2022, incluindo três homicídios qualificados consumados, três tentativas de homicídio qualificado e, no caso de João Maria, fraude processual qualificada.