A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura do Natal o suspenda o serviço de contratação de médicos para as unidades de saúde. A decisão veio após pedido por parte da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) e foi proferida na noite desta sexta-feira (16), assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, vinculado à 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
De acordo com a Coopmed, o valor do contrato da prefeitura – o qual ultrapassa R$ 271 milhões – apresenta diversos problemas, entre eles: exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA/RN), critérios desproporcionais de qualificação econômico-financeira e incompatibilidade do formato de licitação para os lotes 6 e 7, que tratam sobre procedimentos com valores tabelados e diversificados.
Na decisão, o magistrado argumenta que a ampla concorrência fica prejudicada com já que o contrato foi publicado em 2 de maio de 2025 com previsão de encerramento em 16 de maio.
“A continuidade do certame, nos moldes atuais, poderá inviabilizar a participação da parte autora e de outras potenciais interessadas, comprometendo a competitividade e, possivelmente, a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, na medida em que eventuais exigências desproporcionais de qualificação técnica e econômico-financeira podem comprometer significativamente essa finalidade, ao restringir indevidamente o universo de participantes e, consequentemente, mitigar a competitividade do certame”, disse.
*Com informações da Tribuna do Norte