A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal apresente as planilhas de custos detalhadas, incluindo a margem de lucro das empresas, que justificam o reajuste da tarifa de ônibus na capital. A decisão, assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 3ª Vara da Fazenda Pública, estabelece o prazo até sexta-feira (21) para o envio das informações.
O aumento da passagem, de R$ 4,50 para R$ 4,90, entrou em vigor no dia 29 de dezembro de 2024, após aprovação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e oficialização por decreto municipal ainda na gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
A medida judicial atende a uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT), que questionam a falta de transparência na definição do reajuste. Eles argumentam que a prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) não divulgaram à população os dados completos sobre os custos do sistema de transporte.
“A sociedade natalense quer saber quanto custa o serviço e os elementos que compõem a tarifa. Suspeitamos que alguém está lucrando com isso, e certamente não são os trabalhadores e trabalhadoras de Natal”, afirmou a deputada Natália Bonavides.
A decisão visa garantir transparência na gestão do transporte público e permitir que a população tenha acesso às informações que embasaram o reajuste. Segundo o vereador Daniel Valença, a prefeitura alterou um decreto que dificultaria a fiscalização e aprovou o aumento sem apresentar detalhamento adequado dos custos.
Com informações do Portal 98 FM