O juiz Jussier Barbalho Campos determinou que o Estado do Rio Grande do Norte efetue o pagamento integral do 13º salário dos servidores da administração direta do Poder Executivo até o último dia de 2025. A decisão foi proferida na noite dessa terça-feira (23), um dia antes de o Governo divulgar que o pagamento será efetuado em 9 de janeiro de 2026.
A decisão atendeu a um pedido de tutela de urgência antecipada, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN). A determinação do juiz faz referência tanto para servidores ativos, como aposentados e também pensionistas.
“A postergação do pagamento dessa verba, essencial para a subsistência dos trabalhadores e suas famílias, não apenas configura uma ilegalidade, mas também agrava significativamente a já delicada situação financeira de muitos servidores. Em um período de festividades e despesas tradicionais de final de ano, a ausência ou o atraso na quitação do 13º salário pode gerar prejuízos irreparáveis, comprometendo o sustento e a dignidade desses indivíduos”, pontuou o magistrado.
No texto, o juiz também determinou a intimação pessoal da governadora Fátima Bezerra e ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), ou seus respectivos representantes legais, para que tomem ciência e cumpram imediatamente a presente decisão, cientificando-os de que a desobediência implicará em responsabilização por improbidade administrativa e/ou penal.
Pagamento no ano que vem
No início da tarde desta quarta-feira (24), o Governo do Rio Grande do Norte divulgou nota informando que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — será realizado em 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês.
A definição do calendário, segundo o Executivo estadual, considera o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação responsável, assegurando o pagamento integral da folha.
*Com informações de Tribuna do Norte