A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (9) que a Justiça Federal manteve a decisão que determina a desocupação da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no Pará. A medida confirma a retirada de não indígenas da área, já concluída em março de 2023.
A decisão favorável ao povo indígena Parakanã foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, ainda em maio deste ano, mas só agora foi divulgada pela AGU. O tribunal negou o pedido de particulares para suspender a reintegração de posse que já havia sido determinada em primeira instância.
Durante o julgamento, os desembargadores entenderam que não houve ilegalidade na decisão judicial que ordenou a desintrusão e destacaram que não ficou comprovada a posse de boa-fé por parte dos ocupantes.
“A jurisprudência deste tribunal já firmou entendimento de que a indenização por benfeitorias só é devida quando decorrentes de posse de boa-fé, o que não restou demonstrado no caso em tela”, diz a decisão do TRF-1.
Os não indígenas alegavam que só deveriam deixar o território após serem reassentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e receberem indenização pelas benfeitorias feitas na área.
A Terra Indígena Apyterewa foi homologada em 2007, mas enfrentou ocupações irregulares e atividades ilegais por anos. Em novembro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, já havia mantido a decisão de retirada dos invasores, ao derrubar uma liminar do ministro Nunes Marques que suspendia a desintrusão.
*Com informações Agência Brasil