A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 3,7 milhões das contas do Estado e do Município de Natal para custear 27 cirurgias de correção de escoliose em crianças e adolescentes de até 14 anos.
A decisão, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, estabelece que o Estado deve arcar com 60% do valor — R$ 2,2 milhões — enquanto o Município será responsável pelos 40% restantes. O bloqueio foi realizado por meio do sistema Sisbajud após o descumprimento de prazos anteriores para a realização dos procedimentos na rede pública.
Segundo o processo, os pacientes aguardam na fila de espera e podem ter agravamento irreversível do quadro clínico devido ao crescimento ósseo, com risco de comprometimento das funções respiratórias e cardíacas.
Parte dos adolescentes tinha 13 anos quando a decisão original foi proferida e hoje já completou 14 anos sem a realização da cirurgia.
O entendimento judicial cita o princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal, que assegura tratamento prioritário a crianças e adolescentes.
Internações autorizadas
O Hospital do Coração de Natal foi autorizado a iniciar as internações e avaliações pré-operatórias. O custo unitário de cada procedimento foi fixado em R$ 139.480.
A Justiça liberou imediatamente 40% do valor total bloqueado para aquisição de materiais e início das cirurgias, mediante apresentação de plano de trabalho. Os 60% restantes deverão ser liberados de forma progressiva, conforme a comprovação da realização dos procedimentos e a entrega de relatórios mensais.
O hospital terá 15 dias para apresentar cronograma com definição da ordem de prioridade, baseada em critérios clínicos e etários. A decisão também prevê intimação pessoal dos gestores estaduais e municipais para cumprimento imediato da medida.