O judiciário argentino vai analisar a legalidade da medida do presidente recém-empossado Javier Milei que derrubou mais de 300 leis com o objetivo de desregulamentar a economia do país.
A Justiça abriu uma ação após ser provocada pelo Observatório do Direito a Cidade, que argumenta que o “megadecreto” de Milei é antidemocrático e vai contra o direito coletivo, por impedir a participação popular na decisão.
O processo para analisar a legalidade da medida foi autorizado pelo Tribunal Nacional. Milei prepara ainda uma série de projetos de Lei que serão enviados ao Congresso.
Milei se pronunciou pelas redes sociais repostando a mensagem de um apoiador dizendo que “aqueles que se opõem a um decreto tão bom e necessário mostram a sua relutância em resolver as questões urgentes do país”.
Na última quarta-feira (20), Milei anunciou uma série de medidas de reforma aplicadas via Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), entre elas, estão desregulações econômicas, reformas trabalhistas, desregulamentação do setor de turismo e dos serviços de internet via satélite e medidas para facilitar a privatização de empresas.
Alguns dias antes, o Ministério da Economia de Milei anunciou um “Plano Motoserra”, com medidas drásticas para melhorar a economia. A mudança foi um dos alvos dos protestos, assistido por Milei através de câmeras de segurança na Polícia Federal da Argentina.
Foram, ao todo, 13 reivindicações feitas pelo movimento social Polo Obrero durante os protestos e 100 entidades (entre sindicatos, organizações e partidos) apoiando o documento lido em praça pública.