O juiz Bruno Lacerda, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), foi designado para compor o Comitê do Fórum Nacional de Precatórios. O ato consta na Portaria nº 118 de 28 de abril de 2025, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado foi responsável pela Divisão de Precatórios do Judiciário potiguar em três gestões do TJRN.
O Comitê do Fórum Nacional de Precatórios é um órgão do Conselho Nacional de Justiça que atua auxiliando o plenário do CNJ nas questões referentes ao tema, oferecendo pareceres sobre as causas ou os temas que são objeto de decisão do Conselho, seja em pedido de providência, seja em procedimento de controle administrativo, ou em demandas provocadas pelos próprios tribunais através de consultas.
“O Comitê também faz a elaboração de sugestões de atos normativos que serão apreciados pelo CNJ para se tornarem resoluções que vão regulamentar a atuação de todos os tribunais do Brasil no que se refere ao tema de Precatórios”, explica o magistrado.