Após ser expulso de um restaurante na BR-304 com seu pet, o deputado estadual Ivanilson Oliveira (União) propôs projeto de lei que visa o ingresso de animais de estimação em parques públicos estaduais, shoppings centers e centros comerciais no âmbito do Estado que fica condicionado ao cumprimento das condições dispostas na lei.
Na época do ocorrido, no dia 1 de agosto, ao Diário do RN, o parlamentar relatou como foi toda situação vivenciada durante a viagem. “Estava vindo de Mossoró para Natal, quando parei em Lajes para jantar. Entrei no restaurante, e como sempre, procurei por placas de proibido entrada de animais. Como não havia, fui direto ao banheiro. Ao retornar, me deparei com o segurança e uma pessoa que aparentemente seria gerente ou dono mandando eu sair do local. Não pediram, mandaram!”.
Por de meio dessa experiência própria, Ivanilson Oliveira propôs a PL para que o termo “pet friendly”, termo em inglês para a aceitação e permanência de animais de estimação seja na prática, um direito para os tutores que veem seus pets como parte da família, garantindo a integração dos pets nas atividades de lazer.
O animal precisa ter no máximo 70 centímetros de altura e deverá estar imunizado com vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão. Além disso, o tutor do animal deverá estar com comprovante de vacinação do pet para ser apresentado aos representantes ou seguranças do estabelecimento. No projeto de lei, ainda é colocado em questão para que o ingresso dos animais seja em locais abertos e destinados ao público.
O animal precisa estar vacinado, devidamente equipado com coleira, guia e arreio de alça. Não existe uma lei estadual ou federal que regulamente a permissão de animais domésticos dentro de espaços públicos e privados.Experiência pessoal negativa gerou projeto “pet friendly” no RN