A audiência aconteceu nesta segunda-feira (29), na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, e foi presidida pela juíza Moniky Mayara Costa Fonsêca Dantas, da 5ª Vara Federal do RN. A reunião contou com representantes da prefeitura do Natal, do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN). Um acordo entre as partes foi fechado, a Prefeitura do Natal não precisará mais ouvir pescadores artesanais com base na Convenção OIT 169 antes de iniciar a obra da engorda da Praia de Ponta Negra, assim a licença ambiental emitida pelo Idema na semana passada continua válida.
Mesmo com o encontro, ainda não foi definido quando as obras deverão ser iniciadas, pois existem alguns pontos que faltam ser acordados. De acordo com as autoridades, uma nova reunião foi marcada para o dia 20 de agosto.
O governo do RN informou que até esta terça-feira (30) a procuradoria-geral do Estado, responsável por assinar o termo, deve se posicionar sobre o acordo. A comunidade dos pescadores deverá receber um auxílio da prefeitura. A Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), fará um levantamento de quantas famílias vão precisar do benefício durante as obras de engotrda da Praia de Ponta Negra. “Chegamos a um acordo, de estabelecer um valor indenizatório, desde que a Funpec chegue à conclusão de quantas famílias. São aparentemente 122 famílias: 90 associadas e 32 outras não associadas, mas reconhecidas de alguma forma. Com isso, iremos chegar a uma indenização relacionada à infraestrutura para essas famílias”, Disse Thiago Mesquita, secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Natal (Semurb).
A vice-presidente da Federação de Pescadores do RN, Rosângela Silva, que participou da reunião, explicou que os pescadores buscam o pagamento de um salário mínimo e outros benefícios enquanto a engorda for executada.
Segundo o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, também foi debatido o pedido do MPF para anular todas as licenças concedidas. Farkatt disse que o tema foi superado e que as partes vão “seguir para ajustar os pontos que ainda estão divergentes e que ainda não estão contemplados na licença”.