A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de classificar o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora fora de sua área natural provocou forte reação na piscicultura brasileira. A medida foi formalizada por meio da Instrução Normativa nº 7/2026 e já levanta preocupações sobre impactos diretos na produção, nos investimentos e na segurança jurídica do setor.
Considerado uma das espécies mais promissoras da aquicultura nacional, o pirarucu possui produção consolidada em diferentes estados e alto potencial de expansão, tanto no mercado interno quanto no exterior. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2024 a produção brasileira somou 1,7 milhão de quilos, com destaque para o estado de Rondônia, maior produtor do Brasil, seguido pelo Pará e por Amazonas. Ao todo são 3.185 estabelecimentos envolvidos com o a produção do peixe de água doce.
Com a nova classificação, produtores temem restrições à criação e comercialização do peixe fora da região amazônica, o que pode comprometer planejamentos produtivos e novos aportes no segmento.
A decisão também surpreendeu agentes da cadeia produtiva, já que o tema ainda estava em discussão no âmbito da Comissão Nacional da Biodiversidade. Para representantes do setor, houve atropelo no processo e falta de alinhamento institucional.
Presidente da Peixe BR, Associação Brasileira da Piscicultura, Francisco Medeiros afirma que a medida gera insegurança e contradições nas políticas públicas. “A decisão causa grande preocupação, especialmente pela ausência de diálogo em um tema tão sensível. O pirarucu é estratégico para a piscicultura brasileira, com forte potencial de geração de renda e desenvolvimento regional”, diz.
Segundo Medeiros, o setor já vinha participando de discussões técnicas e havia apresentado estudos, com apoio de instituições de pesquisa, defendendo a necessidade de aprofundamento das análises antes de qualquer decisão. Ainda assim, a normativa foi publicada antes da conclusão do debate.
Outro ponto levantado pela entidade é o que chama de “paradoxo regulatório”. De acordo com o presidente da Peixe BR, o próprio poder público, em anos recentes, incentivou a produção do pirarucu como alternativa econômica para diversas regiões. Agora, a nova regra pode restringir essa atividade.
“O pirarucu não é uma espécie exótica, é um peixe brasileiro. Classificá-lo dessa forma fora da Amazônia cria uma distorção conceitual e jurídica”, argumenta Medeiros. Ele compara a situação a tratar um brasileiro de outra região como estrangeiro, destacando que, tecnicamente, o peixe seria considerado apenas não nativo de determinadas bacias, e não exótico.
Insegurança jurídica
A preocupação do setor vai além do pirarucu. Para os produtores, a medida abre precedente para que outras espécies amplamente cultivadas, como tilápia e tambaqui, também possam ser alvo de restrições futuras, ampliando o cenário de incerteza regulatória.
Dados de órgãos oficiais como o IBGE apontam que o pirarucu já integra a produção aquícola em diferentes regiões do país. Além disso, trata-se de um peixe com alto desempenho produtivo — podendo atingir cerca de 15 quilos em um ano — e forte apelo comercial, sendo considerado um dos principais candidatos a ampliar a presença do Brasil no mercado internacional de pescado.
Outro ponto de tensão envolve a própria atuação do Ibama. Segundo representantes do setor, o órgão já incluiu o pirarucu em listas de espécies ameaçadas em determinados contextos, o que contrasta com a atual orientação que pode levar ao abate de animais fora da região amazônica.
Diante do cenário, a Peixe BR defende a revisão da normativa e cobra maior participação do Ministério da Pesca e Aquicultura na defesa da atividade. A entidade também reforça a necessidade de construção conjunta de políticas públicas, com base em critérios técnicos e previsibilidade regulatória.
“A principal consequência hoje é a insegurança jurídica. Isso afeta não só o pirarucu, mas toda a piscicultura brasileira. O produtor precisa de estabilidade para investir”, conclui Medeiros.
A discussão deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas, com expectativa de reavaliação da medida e intensificação do diálogo entre governo e setor produtivo.
*Com informações de CNN