O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 poderá ser votada no Plenário em maio. Segundo ele, a matéria está sendo construída com responsabilidade e com avaliação de todos os impactos envolvidos, e é viável sua aprovação.
A declaração foi dada em entrevista ao site Metrópoles nesta quinta-feira (26). Motta negou que o encaminhamento da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguido da análise por uma comissão especial, tenha como objetivo retirar protagonismo do governo federal.
“Não é briga por protagonismo, mas, sim, buscar o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados e, a partir daí, avançar numa pauta que atenda à larga maioria da população brasileira”, afirmou.
O presidente da Câmara defendeu um diálogo amplo com os setores envolvidos para medir os impactos da proposta, “sem atropelos, sem ideologias”, e avaliou que a medida é justa e adequada às novas dinâmicas das relações de trabalho.
“Penso que é justo um tempo de qualidade para a família, para a saúde, momento de lazer, e essa PEC traz essa discussão”, disse.
A CCJ deverá analisar a admissibilidade de duas propostas apensadas: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Imposto sobre bets
Sobre a rejeição, na Câmara, da proposta aprovada pelo Senado que criava a chamada Cide-bets, contribuição sobre apostas esportivas, dentro do projeto de combate às facções criminosas, Motta afirmou que a medida não teria viabilidade operacional por parte do Ministério da Fazenda. Segundo ele, o tributo poderia estimular o crescimento de apostas ilegais no país.
O texto do Senado previa a criação da contribuição como fonte de financiamento para ações de combate ao crime organizado. De acordo com Motta, as empresas do setor já tiveram aumento de alíquota no ano passado.
“Já aumentamos o imposto das bets, no final do ano, aumentando a alíquota das bets dentro do que era possível para as finanças públicas”, declarou.
Indicação ao TCU
Motta também comentou a indicação para a vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Segundo ele, cabe à Câmara indicar o nome para o cargo e será mantido o acordo firmado com o PT para a escolha do deputado Odair Cunha (PT-MG).
O presidente ressaltou, no entanto, que ainda será necessário dialogar com as lideranças partidárias para viabilizar a votação no Plenário.
“Reafirmo o compromisso com o deputado Odair Cunha, um deputado equilibrado, sempre dado ao diálogo, sempre ajudou o governo em momentos de discussões mais abrangentes, ocupou funções importantes, é capaz de fazer uma gestão séria”, afirmou.