O governo federal deve implementar, até o fim deste ano, mecanismos que impeçam beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem novos depósitos em plataformas de apostas online, as chamadas “bets”. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige ações para evitar o uso de recursos de programas sociais em jogos de azar.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, duas restrições principais serão adotadas: os beneficiários não poderão abrir novas contas em casas de apostas, e aqueles que já possuem contas ativas não conseguirão realizar novos aportes.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias — mais de 50 milhões de pessoas — enquanto o BPC contemplava, em julho deste ano, cerca de 3,75 milhões de beneficiários, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A nova exigência será implementada por meio de um sistema informatizado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que permitirá às cerca de 80 casas de apostas autorizadas no país consultar, por meio de API, se o usuário é beneficiário de algum dos dois programas. A consulta será obrigatória tanto no momento do cadastro do apostador quanto no ato de cada novo depósito.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas. Elas não terão acesso direto aos dados, mas precisarão fazer consultas pontuais para garantir que esses usuários não possam depositar dinheiro”, explicou Dudena, em entrevista ao g1.
A previsão do governo é de que o sistema esteja em operação ainda em setembro, com um período de adaptação de um mês, e funcionamento pleno até dezembro.
Como funcionam os programas sociais
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo mensal, pago a pessoas com deficiência ou com 65 anos ou mais, desde que tenham renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa e estejam registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Já o Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos, e R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Apostas online movimentam bilhões
Segundo dados do Ministério da Fazenda, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas online no primeiro semestre de 2024, o equivalente a 12% da população adulta. A média de gasto por apostador ativo foi de R$ 164 por mês.
O secretário Regis Dudena explicou que, embora estimativas iniciais do Banco Central apontassem para um volume de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês movimentados pelas casas de apostas, esse valor inclui o fluxo total de entrada e saída de recursos. Quando se considera apenas o gasto efetivo — ou seja, o valor apostado menos os prêmios pagos —, o montante é bem menor: cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, ou R$ 36 bilhões por ano.
“O valor que realmente sai do bolso dos apostadores é a diferença entre o que foi apostado e o que foi devolvido em prêmios. O restante é reinvestido pelos próprios usuários em novas apostas”, explicou o secretário.
Dudena também afirmou que o governo está iniciando um processo para analisar o perfil dos apostadores com mais precisão, a fim de entender melhor como os gastos estão distribuídos entre diferentes faixas da população.
*Com informações de G1