O Governo do Rio Grande do Norte reuniu-se, nesta terça-feira (05), com os sindicatos integrantes do Fórum dos Servidores Estaduais. O secretário da Administração, Pedro Lopes, e o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, conversaram com a comissão que apresentou reivindicações de diversas categorias, explicando a situação econômica que o Estado enfrenta.
Os representantes do Executivo Estadual reconheceram a legitimidade do pleito dos servidores, como aumento salarial, realização de concursos públicos e cumprimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, mas reiteraram as dificuldades do Governo em relação ao pagamento das despesas.
“O pleito dos trabalhadores é legítimo, importante, inclusive, para a própria economia do Estado. Mas o Governo não pode fazer qualquer tipo de compromisso futuro com a incerteza da receita que vai ter em 2024. Não pode firmar compromisso de recomposição salarial, por exemplo, sem ter a certeza que vai contar com esse dinheiro no próximo ano”, destacou Pedro Lopes.
O titular da Secretaria da Administração explicou que, sem a manutenção da alíquota do ICMS em 20% para o ano de 2024, a situação financeira do RN se agrava. “Precisamos manter a nossa receita intacta. Esse debate na Assembleia Legislativa interessa não só ao Governo, ao Estado, como também a nós servidores. Quase 70% do dinheiro que fica com o Executivo, depois que há distribuição para o FPE, para os poderes, é para pagar o servidor”.
O secretário destacou que, caso não seja mantida a alíquota em 20%, o Estado terá muita dificuldade de manter a folha em dia a partir do mês de abril. “Se voltarmos para 18%, a situação se agrava significativamente. Nós vamos começar a trilhar o caminho que nós estávamos lá em 2017, 2018. Conceder recomposição, então, fica impossível”, afirmou.
Os diálogos sobre reajuste, segundo ele, também só poderão ser retomados em fevereiro, e limitando o crescimento da despesa a 80% do avanço da receita, de modo a equilibrar as finanças estaduais.
Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN), dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde (Sindsaúde/RN), e das categorias da Segurança Pública.