Com a rejeição do pedido de aceleração da tramitação do projeto do governo do Estado que prevê o aumento do piso do ICMS pelos deputados estaduais nesta terça-feira (13), a gestão de Fátima Bezerra (PT) corre contra o tempo para tentar aprovar a medida nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado.
O líder do governo da Casa, deputado Francisco do PT afirmou que, sem a dispensa de tramitação, a matéria segue o processo normal. E que há formas legais de tentar fazer com que o PL seja votado ainda este ano, mas que é preciso que haja o entendimento e o diálogo na Casa legislativa, o que é imprevisível.
“Não dá para afirmar que não tem como votar esse ano, porque existem outros mecanismos, como a convocação de sessão extraordinária e isso pode acontecer”, disse.
Francisco disse que a redução drástica da arrecadação motivou o Estado à proposta de aumento da alíquota modal, que seria implantado seguindo um escalonamento até 2025. Isso significa que, conforme a proposta apresentada pela gestão Fátima Bezerra, o ICMS sairia de 18% para 20% já no próximo ano, mas, em 2024, seria reduzido para 19% e, em 2025, voltaria aos mesmos 18% cobrados atualmente.
“Esse ano, já são mais de R$ 300 milhões de perdas e se projeta a redução de aproximadamente R$ 1 bilhão nas finanças do RN em 2023. Isso tem grande impacto nas prefeituras municipais porque parte do ICMS é dividido com os municípios”, disse o deputado, lembrando que, no mesmo projeto que prevê aumento do principal imposto estadual em bens e serviços, o ICMS de itens da cesta básica seria reduzido de 18% para 7% no Estado.
De acordo com o líder do governo, “é preciso ver que a aprovação desse projeto tem um alcance social gigantesco, na medida em que reduz o imposto de produtos da cesta básica e atinge toda a população, principalmente os menos favorecidos. Por isso, é importante a aprovação do projeto e espero que a oposição entenda os benefícios que a população terá com o apoio de toda a Assembleia”.
“Além disso, o governo propõe reduzir o ICMS de produtos da cesta básica, que contemplará toda a população do Estado, com uma redução de 18% para 7% em produtos como o arroz, o feijão, o fubá e o óleo. Isso teria um impacto direto na vida das pessoas, principalmente as mais carentes”, explicou o líder do governo na Assembleia.
Outro projeto que também não teve dispensada da sua tramitação foi o das parcerias público-privadas (PPPs). “O projeto das PPPs será objeto de análise das comissões e terá um debate mais aprofundado, mas não tenho como adiantar nada. O objetivo é fazer com que o Estado possa realizar parcerias com a iniciativa privada no sentido de promover investimentos em diversas áreas no Estado”, disse Francisco.
Oposição critica projeto do ICMS
Integrante da oposição ao governo, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) chamou o projeto de lei, que eleva a alíquota modal de bens e serviços, ao mesmo tempo que reduz de 18% para 7% o ICMS de itens da cesta básica, de “ridículo e vexatório” e afirmou que não votará nele.
“Não serão emendas parlamentares que comprarão o voto do Coronel Azevedo. Não vou votar nesse projeto ridículo, vexatório. E o povo quando for às ruas gastar seu dinheiro sofrido, seja trabalhador assalariado, seja servidor público, que encontrar um bem ou serviço público mais caro, vai saber, atribua à Fátima Bezerra”, esbravejou Azevedo.
Quem também se posicionou contra o projeto do governo do Estado foi o veterano José Dias (PSDB), que classificou a matéria apresentada pelo governo do Estado a uma “punhalada cruel”.
“Não é possível que, logo após uma eleição em que se dizia que as coisas iriam melhorar, se faça um aumento de impostos. A Assembleia teve uma posição em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula de duas matérias fundamentais para o Estado e que não têm nenhum conhecimento dessa Casa”, afirmou.
Já sobre a proposta para a criação de parcerias público-privadas (PPPs), José Dias afirmou que a matéria “até conta com o apoio dos parlamentares, desde que seja realmente elaborada de acordo com aquilo que for fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, podendo ser examinada durante o próximo ano, sem problema nenhum”, falou.