Às vésperas da sessão do Congresso Nacional que vai analisar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o governo federal divulgou, nesta quarta-feira (26), uma nota reafirmando os motivos que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a barrar trechos do texto aprovado pelo Legislativo.
Segundo o comunicado, os vetos têm como finalidade preservar a integridade do processo de licenciamento e garantir que empreendimentos não avancem sem a devida proteção ao meio ambiente e à saúde da população. O governo afirma que a medida busca também assegurar segurança jurídica a investidores e incorporar inovações capazes de tornar os procedimentos mais ágeis sem comprometer a qualidade das análises ambientais.
A nota destaca ainda que os vetos mantêm a proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, reforçando que tais garantias fazem parte dos compromissos do país com o desenvolvimento sustentável.
De acordo com o governo, as decisões foram baseadas em avaliações técnicas e jurídicas “criteriosas”, que envolveram a comunidade científica e diversos setores da sociedade. O Planalto argumenta que flexibilizações excessivas no licenciamento representariam riscos elevados diante do atual cenário de eventos climáticos extremos, que têm provocado prejuízos em várias regiões do país. O texto cita o histórico de tragédias como Mariana e Brumadinho, além das recentes catástrofes climáticas no Paraná e no Rio Grande do Sul, como exemplos do que pode ocorrer quando falhas de prevenção não são evitadas.
O comunicado também lembra que o Brasil, país que sediou a COP 30 e reduziu pela metade o desmatamento na Amazônia, deve manter uma legislação ambiental “robusta e avançada”, especialmente em um período em que apresenta ao mundo credenciais de liderança climática e uso de energia renovável.
Apesar da defesa firme pelos vetos, o governo afirma estar aberto ao diálogo com parlamentares para “construir soluções equilibradas” e evitar o que considera um possível retrocesso ambiental, social e institucional. Segundo o Planalto, a derrubada dos vetos poderia trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, com impacto direto sobre a vida das pessoas e a capacidade do Estado de orientar o desenvolvimento de maneira sustentável e juridicamente segura.