O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na sexta-feira (25) a portaria que autoriza o provimento de 4.330 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com a publicação da portaria, 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos candidatos aprovados em cargos que não possuem curso de formação. A medida representa mais um passo na concretização do concurso, que teve sua primeira edição realizada em 2024.
Caberá a cada órgão conduzir os trâmites para nomeação e posse dos novos servidores. A expectativa é que os primeiros atos de nomeação comecem a ser publicados já no mês de maio.
Na última quarta-feira (23), durante participação em evento em São Paulo (SP), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck destacou a importância do reforço no quadro de pessoal da administração pública federal.
“Com a publicação da portaria, essas pessoas poderão ingressar no serviço público brasileiro nas próximas semanas, contribuindo para a renovação e o fortalecimento da nossa administração pública”, afirmou a ministra
A portaria se baseia na Lei Orçamentária Anual de 2025, já sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações. Toda a documentação técnica e jurídica para a autorização já havia sido elaborada pelo MGI e atestada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, da Agricultura e Pecuária, da Cultura, da Saúde e do Planejamento, além de instituições como o Incra, Inep, Funai, IBGE e AGU. As vagas são para cargos de nível médio e superior, incluindo analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.
De acordo com o MGI, a autorização vale para os cargos que não exigem curso de formação. Com isso, os órgãos já estão autorizados a iniciar os trâmites para nomeação dos candidatos aprovados.
As instituições contempladas são:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
- Instituto Nacional de Meteorologia (INMET);
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI);
- Ministério da Saúde (MS);
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC);
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Advocacia-Geral da União (AGU);
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
- Ministério da Cultura (MinC).
As nomeações efetivas devem ocorrer dentro dos prazos legais, após a homologação dos resultados finais. A expectativa é que os novos servidores comecem a ser convocados em maio.
Na primeira edição do Concurso Unificado, nove carreiras exigem curso de formação como uma etapa obrigatória. No total, 2.035 vagas são preenchidas da seguinte maneira:
- analista de comércio exterior: 50;
- analista de infraestrutura: 300;
- auditor-fiscal do trabalho: 900;
- analista em Tecnologia da Informação (TI): 300;
- analista técnico de políticas sociais: 500;
- especialista em políticas públicas e gestão governamental: 150;
- especialista em regulação de saúde suplementar: 35;
- especialista em regulação de serviços públicos de energia: 40; e
- especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários: 30.
Confira a portaria AQUI