O Governo do Estado está buscando atualizar a lei que criou a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) para que possa se abrir, pela primeira vez em sua história, à assinatura de parcerias público-privadas. A estimativa é que, com isso, a Companhia possa fazer investimentos da ordem de R$ 4,2 bilhões nos próximos dez anos, cumprindo todas as determinações do Marco Legal do Saneamento – sendo o principal deles a universalização do esgotamento e distribuição de água tratada. O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa.
Segundo o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, são necessários R$ 4,2 bilhões para que o Rio Grande do Norte consiga chegar a 2033 com 90% de cobertura da rede de esgoto e 99% de distribuição de água, conforme estabelece o Marco Legal. Com os recursos que possui, a disponibilidade de crédito nos bancos parceiros e a receita advinda da tarifa de água, a companhia só conseguiria levantar no máximo R$ 1,2 bilhão.
“Nossa expectativa é que esses outros R$ 3 bilhões venham dessas parcerias público-privadas. São R$ 420 milhões de investimentos por ano.”, projeta Linhares. Entre as parcerias que podem se estabelecer, ele explica a subconcessão para rede de esgoto; locação de ativos, criação de uma subsidiária de drenagem urbana nos municípios; outra de coleta e tratamento de resíduos sólidos, seja em conjunto com as prefeituras ou com empresas que possam compor uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).
“A Companhia poderá participar de leilões em todo o Brasil, enquanto atualmente só pode atuar no RN. Até parceria com organismos internacionais poderemos fazer depois dessa atualização na lei”, acrescenta o diretor. Linhares faz questão de destacar que não se trata de um processo de privatização, como muito se falou um tempo atrás. Nada muda na composição societária: o Governo permanece dono de 99,8% das ações da Caern.
Para o diretor-presidente, a mudança na legislação estadual é um movimento fundamental para que a Caern se modernize, se torne mais competitiva e possa garantir a universalização da rede de esgoto e distribuição de água em todo o Estado. “Água é vida. Será um enorme benefício para a população: mais saúde, qualidade de vida e dignidade da pessoa humana garantida”, finaliza.
Atualmente o RN tem somente 30% de cobertura de rede de esgoto e 95% de distribuição de água. Ao enviar a mensagem à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra destacou que o projeto de lei que altera a Lei Estadual n° 3.742/1969 tem como objetivo proporcionar maior eficiência e efetividade à gestão da Caern, mediante a manutenção e a expansão da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de forma integral e satisfatória.
Mais PPPs
Em dezembro do ano passado o Governo enviou à AL projeto de lei complementar que cria o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, com o objetivo de atrair investimentos para melhorar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. A estimativa da Controladoria Geral do Estado (CGE), é que o RN receba cerca de R$ 2,5 bilhões em investimentos por ano.
De acordo com o projeto, as PPPs podem se dar na prestação de serviços, construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações de uso público em geral, bem como de terminais estaduais de vias públicas, incluídas as recebidas em delegação da União. O Governo espera atrair investimentos nas áreas de educação, saúde, assistência social, transporte público, saneamento básico, segurança, sistema penitenciário, defesa, Justiça, ciência, pesquisa e tecnologia, indústria, turismo, agronegócio – especialmente agricultura irrigada e agroindustrialização.